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Imposto especial sobre o consumo

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Imposto especial sobre o consumo

Mensagem por HVC em Sex Ago 31, 2012 6:00 pm

Boa tarde,

Gostaria de saber qual o imposto sobre o consumo praticado nas bebidas alcoolicas em Cabo Verde.
A medida internacional é em hl.

HVC

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Imposto sobre consumo bebidas alcoólicas

Mensagem por ruisanx em Seg Set 03, 2012 11:26 am

Bom dia mr. HCV

Deve consultar a tabela de taxas sobre consumos especiais a que se refere o artigo 29 da Lei n.º 14/VI/2002, de 19 de Setembro, anexa do Regulamento do Imposto s/ os Consumos Especiais aprovado pela Lei n.º 22/VI/2003, de 14 de Julho.

Deve ainda consultar as alterações à tabela de taxas relativos à bebidas alcoolicas introduzidas pela Lei n.º 10/VIII/2011, que aprova o Orçameto do Estado para o ano de 2012.

Pode consultar o blogue Fisco Cabo Verde (http://fiscocaboverde.wordpress.com) para ver outros diplomas legais sobre fiscalidade e obter o BO que aprova o OE para 2012.

ruisanx

HVC escreveu:Boa tarde,

Gostaria de saber qual o imposto sobre o consumo praticado nas bebidas alcoolicas em Cabo Verde.
A medida internacional é em hl.
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